Cartão CNPJ: como emitir o comprovante oficial da Receita

“Cartão CNPJ” é o nome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido só pela Receita Federal, de graça, no site da própria Receita. A ficha e o PDF do CNPJfy mostram os mesmos dados públicos, mas são um resumo informativo e não substituem o comprovante.Atualizado em

Passo a passo

  1. Abra a página oficial da ReceitaAcesse a página Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
  2. Digite o CNPJInforme o número da empresa no campo CNPJ.
  3. Faça a verificação e consulteComplete a verificação de segurança (captcha) e clique em Consultar.
  4. Confira os dadosVeja se razão social, endereço e situação cadastral estão corretos. Para ver sócios e capital social, use o botão Consultar QSA.
  5. Imprima ou salve em PDFClique em Imprimir. Para guardar o arquivo, escolha a opção de salvar como PDF na janela de impressão do navegador.

O que é o cartão CNPJ

“Cartão CNPJ” é o nome popular de um documento com nome oficial comprido: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Ele comprova que a empresa está inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e qual é a situação dela na Receita Federal. É isso que diz o artigo 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, a norma que regula o CNPJ.

Só a Receita Federal emite esse comprovante, e a emissão é gratuita. Qualquer pessoa pode emitir o de qualquer empresa: não precisa ser dono nem contador. Por ser o documento oficial, ele costuma ser pedido em cadastros de fornecedores, abertura de contas e licitações.

O que aparece no comprovante

  • número de inscrição e nome empresarial (a razão social);
  • nome de fantasia e porte;
  • atividade econômica principal e secundárias, com código e descrição (CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
  • natureza jurídica;
  • endereço, e-mail e telefone;
  • situação cadastral, com a data e o motivo, e a situação especial, quando houver;
  • o dia e a hora em que foi emitido, no horário de Brasília.

Os sócios e o capital social ficam em outra tela: depois de emitir o comprovante, use o botão Consultar QSA (quadro de sócios e administradores). Se algum dado estiver errado, a correção é feita pela própria empresa, junto à Receita.

Versão com código de autenticidade

O Portal da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) tem outra forma do mesmo comprovante, com código de autenticidade. Quem recebe o documento pode conferir se ele é verdadeiro no próprio portal. As duas páginas estão nas fontes, no fim deste guia.

Diferença para a ficha e o PDF do CNPJfy

A consulta do CNPJfy mostra os mesmos tipos de dados públicos: situação, endereço, atividades, sócios e capital. Veja um exemplo na ficha do Banco do Brasil. A ficha pode ser baixada em PDF. Mas há diferenças importantes:

  • Não é documento oficial. A ficha e o PDF do CNPJfy são um resumo informativo. O próprio PDF avisa que não substitui o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita.
  • A data pode ser diferente. O CNPJfy usa a base pública que a Receita divulga, e a ficha mostra a data dessa base. O comprovante da Receita sai na hora, com a data e a hora da emissão.
  • Não tem código de autenticidade. Ninguém consegue conferir a ficha do CNPJfy no sistema da Receita.

Na prática: use o CNPJfy para conferir rápido, comparar empresas e guardar um histórico. Quando alguém pedir o cartão CNPJ, emita o comprovante oficial na Receita. Se a ficha mostrar uma situação diferente de ativa, o guia situação cadastral explica o que cada uma quer dizer.

Cuidado com cobranças

O serviço da Receita é gratuito. Desconfie de sites ou mensagens que cobram para emitir o cartão CNPJ ou que pedem dados pessoais para isso. O caminho seguro é a página oficial da Receita ou o Portal da Redesim.

Fontes