Regulação das atividades econômicas

435 empresas ativas no Brasil

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O que esta atividade inclui

  • a regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc.
  • a regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho
  • a promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
  • a definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
  • a definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
  • as atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.)
  • as atividades das agências reguladoras

O que não inclui

  • as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72)

Exemplos de atividades (21)

  • Acreditação e regulação de certificadores de produtos, serviços, processos; atividades de
  • Definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
  • Definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
  • Fiscalização de pesos e medidas; federal
  • Licença e inspeção de veículos; estadual
  • Organizações de proteção e defesa ao consumidor
  • Promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
  • Registro de empresas; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação das diretrizes sobre o trânsito; federal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas na agricultura; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas na infra-estrutura; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nas comunicações; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas no comércio; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas no turismo; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos recursos energéticos e minerais; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos serviços de alimentação e alojamento; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos transportes; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas relativas ao uso do solo; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho; federal, estadual, municipal
  • Regulação das atividades econômicas; federal, estadual, municipal
  • Regulação do direito de patente; federal

Onde fica na classificação

  1. SeçãoOAdministração pública, defesa e seguridade social
  2. Divisão84Administração pública, defesa e seguridade social
  3. Grupo84.1Administração do estado e da política econômica e social
  4. Classe84.13-2Regulação das atividades econômicas
  5. Subclasse8413-2/00Regulação das atividades econômicas

Fonte: CNAE 2.3 (IBGE) e base pública da Receita Federal.