Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

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O que esta atividade inclui

  • a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
  • a promoção de atividades culturais e recreacionais
  • a distribuição de financiamento público a artistas
  • a regulação de programas de abastecimento de água potável
  • a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
  • a regulação de programas de proteção ambiental
  • a regulação de programas habitacionais

O que não inclui

  • as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
  • as atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
  • as instituições públicas de ensino (divisão 85)
  • as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
  • as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
  • as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)

Exemplos de atividades (23)

  • Administração de arte e cultura; administração pública
  • Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal
  • Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal
  • Distribuição de financiamento público a artistas
  • Política habitacional de interesse social; administração federal, estadual, municipal; regulação, controle, definição de
  • Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal
  • Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal
  • Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal
  • Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
  • Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
  • Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal
  • Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal
  • Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
  • Regulação de programas de abastecimento de água potável
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal

Onde fica na classificação

  1. SeçãoOAdministração pública, defesa e seguridade social
  2. Divisão84Administração pública, defesa e seguridade social
  3. Grupo84.1Administração do estado e da política econômica e social
  4. Classe84.12-4Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
  5. Subclasse8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Fonte: CNAE 2.3 (IBGE) e base pública da Receita Federal.