Gestão de ativos intangíveis não financeiros

O que esta atividade inclui

  • as atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. Os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. O uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo: #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes #- a venda e o licenciamento de franquias #- o recebimento de royalties #- os direitos de exploração mineral

O que não inclui

  • a gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
  • o licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) e não-customizáveis (6203-1/00)
  • o leasing de imóveis (6810-2/01)
  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis (6440-9/00)
  • o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)

Exemplos de atividades (15)

  • Cessão temporária (locação) de criptoativos; serviços de
  • Compra e venda do direito de uso de marcas e patentes
  • Exploração mineral; direitos de
  • Franqueador de marcas esportivas
  • Franquia, franchising; venda e licenciamento de
  • Intermediação de certificados de créditos de carbono; serviços de
  • Intermediação de certificados de créditos de reposição florestal; serviços de
  • Licenciamento do uso de marcas e patentes
  • Marcas e patentes; arrendamento de
  • Patentes e royalties; cessão de direito de uso de
  • Patentes e royalties; gerenciamento de
  • Patentes; compra e venda de
  • Patentes; gestão de
  • Royalties; administração de
  • Royalties; serviços de cobrança de

Onde fica na classificação

  1. SeçãoNAtividades administrativas e serviços complementares
  2. Divisão77Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
  3. Grupo77.4Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
  4. Classe77.40-3Gestão de ativos intangíveis não financeiros
  5. Subclasse7740-3/00Gestão de ativos intangíveis não financeiros

Fonte: CNAE 2.3 (IBGE) e base pública da Receita Federal.