Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

O que esta atividade inclui

  • o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
  • o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros

O que não inclui

  • a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
  • o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)

Exemplos de atividades (5)

  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
  • Transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral
  • Transporte hidroviário de passageiros no litoral
  • Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

Onde fica na classificação

  1. SeçãoHTransporte, armazenagem e correio
  2. Divisão50Transporte aquaviário
  3. Grupo50.1Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
  4. Classe50.11-4Transporte marítimo de cabotagem
  5. Subclasse5011-4/02Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

Outras atividades da mesma classe

Fonte: CNAE 2.3 (IBGE) e base pública da Receita Federal.